ANP cancela autuação sobre participação do governo em campo do pré-sal

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em decisão favorável à Petrobras, anulou o processo administrativo referente às participações governamentais no Campo de Lula, localizado no pré-sal da Bacia de Santos

Publicado em 06/04/2018

Em comunicado ao mercado, a estatal divulgou nota hoje (3) informando que o Consórcio BM-S-11, formado pela Petrobras (65%), como operadora, em parceria com a Shell Brasil Petróleo (25%) e Petrogal Brasil (10%), recebeu, no último dia 29, decisão da ANP, “pela nulidade do processo administrativo que tinha por escopo recalcular as participações governamentais no referido campo.”
A nota lembra que a autuação era decorrente de divergência na interpretação da aplicação dos preços de petróleo utilizados para o cálculo das participações governamentais, no período de maio de 2013 a dezembro de 2016.

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