Senado reverte decisão do STF e devolve mandato a Aécio



Publicado em 20/10/2017

Por 44 a 26 votos, o Senado decidiu, nesta terça-feira, devolver o mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
A decisão da Casa, em votação aberta, reverte determinação anterior da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas cautelares a Aécio. Entre elas, estavam o afastamento do mandato, o impedimento de falar com outros investigados - incluindo a irmã Andrea - e o recolhimento noturno. Foram registradas dez ausências na votação.

A margem favorável a Aécio foi apertada, já que ele precisava de 41 votos para voltar à atividade legislativa. A necessidade de chancela da decisão do Judiciário pelo Senado foi assegurada pelo plenário do próprio STF, em um julgamento na semana passada. Após desempate pela presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, os ministros dediciram por 6 votos a 5 que o Legislativo deve ter palavra final sobre medidas que afetem, direta ou indiretamente, o exercício do mandato parlamentar.

Aécio é alvo de denúncia, ainda não apreciada pelo Supremo, da Procuradoria-Geral da República, que o acusa de corrupção passiva e obstrução de Justiça com base nas delações de executivos da J&F, holding que reúne empresas como o frigoríco JBS. O tucano diz ser inocente.



Acusações
Em depoimento de sua delação premiada homologada pelo STF, Joesley Batista, um dos donos da JBS, disse que pagou R$ 2 milhões em propina ao senador tucano no começo deste ano - áudios entregues à Procuradoria-Geral da República mostram o senador pedindo o dinheiro.

Os valores teriam sido entregues a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros. Andrea Neves, irmã do senador, também é suspeita de ter participado da negociação do que a PGR afirma ser propina - ela chegou a ser presa. A entrega do dinheiro foi registrada em vídeo pela Polícia Federal, que rastreou o caminho do dinheiro.

Afastado do mandato pelo Supremo em 18 de maio, o senador retomou a cadeira em 30 de junho, após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Em 26 de setembro, porém, a Primeira Turma da corte voltou a afastá-lo - decisão que acabou derrubada pelo Senado nesta terça-feira.


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