Por:Jornal NC - Publicado em 01/04/2016
O plenário do Senado aprovou no dia 29, um projeto de lei da Câmara que autoriza microempresários a adotarem a própria residência como endereço para as empresas.
O projeto, de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), permite microempreendedores a usar a própria casa como sede comercial, sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
Veja Também: Estudantes protestam em São Paulo contra corrupção na merenda e política de redução de salas de aula do governo Alckmin
A proposta altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e busca facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.
Os senadores chegaram a votar uma proposta de emenda ao texto da Câmara, mas ela não foi aprovada. Assim, o projeto foi aprovado sem alterações e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Publicidade
CidadesCidades
Prefeitura de Barueri finaliza recapeamento de quatro ruas do Jardim Belval
Internacional
Ponte desaba nos EUA após ser atingida por navio
EspeciaisEspeciais
Brasil e França lançam programa para arrecadar € 1 bilhão em 4 anos
CidadesCidades
Barueri convida para entrega do Centro de Convivência do Mutinga neste sábado, 23
Saúde e Bem EstarCidades
Santana de Parnaíba ganhará Complexo Hospitalar
Internacional
Trump encerra status de proteção temporária de 58 mil imigrantes haitianos
Publicidade