Por:Jornal NC - Publicado em 20/10/2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira um julgamento que pode travar por prazo indeterminado a regularização de 1.536 territórios quilombolas e provocar uma mudança radical na política voltada a essas áreas.
A decisão é aguardada com grande expectativa pela bancada ruralista, favorável à revisão das regras atuais, e por comunidades quilombolas, que temem a inviabilização de novas demarcações - muitas das quais se arrastam há mais de uma década.
A retomada do julgamento - iniciado há cinco anos - estava prevista para agosto, mas foi remarcada após o ministro Dias Toffoli, o próximo a votar, tirar uma licença médica naquele mês.
Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 220 territórios quilombolas já foram titulados no país, e outros 1,5 mil estão em processo de regularização. A Fundação Palmares diz já ter certificado mais de 2.600 comunidades, primeira etapa no processo de reconhecimento.
Veja Também: Câmara Oeste com dez legislativos é lançada em Barueri e já traça metas
Autoidentificação em xeque
O STF analisará uma ação proposta em 2004 pelo então PFL (atual Democratas - DEM), na qual o partido questiona a validade de um decreto presidencial que define os critérios para a demarcação dessas áreas.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239, o DEM diz, entre outros pontos, que essas demarcações não poderiam ter sido regulamentadas pela Presidência, e sim pelo Congresso, e questiona a possibilidade de que os quilombos se autoidentifiquem.
O decreto que regula o tema foi assinado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mudou os trâmites da demarcação de áreas quilombolas, tornando-a competência do Incra. Até então, essa era uma atribuição da Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
CidadesCidades
Barueri convida para entrega do Centro de Convivência do Mutinga neste sábado, 23
InternacionalInternacional
Macron quer encontrar agenda comum com Lula sobre Ucrânia
EspeciaisEspeciais
Senado cria CPIs das Apostas Esportivas e da Violência Doméstica
CidadesCidades
Barueri entrega escola do Maria Helena para atender mais de 1.100 alunos
PolíticaPolítica
Câmara Municipal de São Paulo aprova venda do Anhembi
Tecnologia
Galaxy S8 Plus ganha versão turbinada com mias memória RAM
Publicidade