Justiça de SP condena Doria e a Prefeitura por remoção de grafites na 23 de Maio

Condenados terão que pagar indenização de R$ 782.300. Juiz alega que medida 'ocasionou dano ao patrimônio cultural'



Por:Jornal NC - Publicado em 28/02/2019

Justiça de SP condena Doria e a Prefeitura por remoção de grafites na 23 de Maio

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura e o ex-prefeito João Doria (PSDB) pela remoção de grafites na Avenida 23 de Maio. Eles foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 782.300, que será revertida ao Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano (Funcap). A Prefeitura de São Paulo disse que “não foi notificada, mas assim que for oficialmente comunicada, irá recorrer da decisão”.
Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública, alega que “a ação do poder executivo municipal e do seu ex-administrador, João Doria, ocasionou dano ao patrimônio cultural”. O magistrado também afirma que a implantação do jardim vertical - que hoje tem plantas morrendo - impede e “censura a manifestação cultural que ali havia antes”.

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Procurada, a “defesa do governador João Doria entende que a sentença é nula, pois ele não foi formalmente citado. Sendo assim, será apresentado recurso ao Tribunal de Justiça com a finalidade de anular a sentença e o processo”. A condenação, que saiu no dia 22 de fevereiro, envolve duas ações populares. O juiz julgou precedente as ações, exceto em relação a um pedido de dano moral coletivo. Ele argumenta que deveria ser de responsabilidade do conselho fixar “as diretrizes relacionadas à remoção ou não de pinturas e/ou desenhos que caracterizem obras de grafite”. A decisão ainda decreta que o executivo municipal não pode remover grafites existentes em equipamentos públicos enquanto não houver normas estabelecidas pelo Conpresp.

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