Governo prepara medidas para travar concursos públicos

Equipe finaliza decretos com critérios de ocupação de cargos e exigências para concursos

Publicado em 14/03/2019

O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara medidas para barrar a realização de concursos públicos considerados não essenciais pela nova equipe. As regras, que serão editadas pelo governo até o início de abril, não exigem aprovação do Congresso e terão validade imediata.
Depois de publicar, medida que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações, a equipe econômica finaliza dois decretos que fazem parte do pacote de enxugamento da máquina. O objetivo é ampliar a eficiência do serviço público e estabelecer critérios para a ocupação de cargos. Um dos decretos vai condicionar a realização de concursos à adoção de ações que promovam eficiência administrativa. Antes de conseguir autorização para abrir novas vagas, os órgãos terão de cumprir 12 etapas de exigências. Entre os requisitos, estará a digitalização de serviços, informou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

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A implementação de serviços digitais já foi feita, por exemplo, na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a emissão pela internet do certificado internacional de vacinação.
O sistema que cadastra participantes de licitações também foi digitalizado. De acordo com o governo, os 4.000 servidores que revisavam os documentos em mais de 2.000 unidades foram realocados para outras funções.
Para simplificar processos, também pode estar entre as exigências a adesão pelos órgãos aos sistemas centralizados de transportes e de compras do governo.
O segundo decreto vai estabelecer critérios para a ocupação de cargos e funções. Para que nomeações sejam efetivadas, o indicado terá que cumprir requisitos, como experiência na área e formação. Bons antecedentes também serão cobrados. Não serão aceitas, por exemplo, pessoas inelegíveis, enquadradas pela Lei da Ficha Limpa.
Uma revisão ampla na estrutura de carreiras dos servidores públicos federais deve ficar para 2020.
Para o secretário de Gestão da pasta, Cristiano Heckert, as medidas iniciais, tomadas neste ano, já seguram naturalmente a criação de vagas.

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