A mudança no conceito de corrupção que une os casos de Lula e Aécio

Tanto Aécio quanto Lula foram denunciados pelo crime de corrupção passiva envolvendo empresas conhecidas



Por:Jornal NC - Publicado em 19/04/2018

A mudança no conceito de corrupção que une os casos de Lula e Aécio

Ambos os casos envolvem empresas conhecidas por três letras: OAS (Lula) e JBS (Aécio). Mas há mais que isso: nos dois, a acusação deixou de indicar o que exatamente o tucano e o petista
fizeram em troca dos favores dos empresários, o chamado “ato de ofício”. Tanto Aécio quanto Lula foram denunciados pelo crime de corrupção passiva. Segundo o Código Penal brasileiro,
esse crime ocorre quando uma autoridade recebe uma vantagem em função do cargo que exerce. Até recentemente, o Supremo Tribunal Federal exigia também que a acusação indicasse qual foi o “ato de ofício” praticado pela autoridade para caracterizar o crime de corrupção passiva. A falta do “ato de ofício” foi um dos motivos, por exemplo, para a absolvição em 1994 do ex- presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), alvo de um processo derivado do escândalo que havia levado ao seu impeachment dois anos antes. Mas no julgamento do mensalão, em 2012, o Supremo afrouxou este entendimento: há corrupção desde que o político ganhe por algo que ele tenha a possibilidade de fazer
(como um deputado que ganha “mesada” para votar com o governo), mesmo que o ato não se concretize. E agora, na Lava Jato, alguns ministros do STF têm entendido que o “ato de ofício” não é mais necessário para que haja o crime de corrupção: este é apenas um motivo para aumento de pena.
O julgamento que levou ao acolhimento da denúncia contra Aécio Neves, nesta terça, foi o primeiro em que os ministros dispensaram o “ato de ofício” ao tratar de um político muito relevante – com a decisão, o mineiro, segundo colocado na última eleição presidencial, se tornou réu.
A medida tem precedentes na Primeira Turma do STF: em maio de 2017 e setembro de 2016, o colegiado de cinco ministros também havia desconsiderado a exigência do “ato de ofício”.


Veja Também: STF marca para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves



Curta nossa Fanpage no Facebook


Seu Portal de últimas notícias das cidades de Barueri, Santana de Parnaíba, Carapicuíba, Osasco, São Paulo e região de Alphaville e Granja Viana.

Publicidade


Contato

Telefone
(11) 9 8476-9654

Endereço
Edifício Beta Trade
Rua Caldas Novas, 50, Sala 175,
Bethaville I - SP, CEP 06404-301.


©2014 2019 - Jornal NC. Todos os direitos reservados