Com Orçamento insuficiente, proposta visa tirar despesas com algumas ações do teto de gastos. O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciaram que vão propor, aos presidentes da Câmara e do Senado, a aprovação de um projeto para retirar do teto de gastos as despesas com ações consideradas por eles como “inadiáveis” e para as quais não há recursos suficientes previstos para o ano que vem.
O anúncio foi feito após reunião para discutir o Orçamento de 2023, a primeira após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais. O objetivo da medida é garantir recursos para bancar promessas de campanha do presidente eleito (veja algumas medidas mais abaixo nesta reportagem). “Não tem recurso para o Bolsa Família [Auxílio Brasil], para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento”, disse Castro a jornalistas após a reunião desta quarta com Alckmin. “Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual, as demandas que precisamos atender.
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Decidimos levar aos líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400”, completou Castro.Uma PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional. Ela é discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Congresso Nacional.
Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49). A ideia agora é incluir na proposta, apelidada de “PEC da Transição”, todos os compromissos assumidos na campanha petista, mas o conteúdo ainda não foi definido.De acordo com Alckmin, não foi discutido o montante de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no próximo ano. “Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana”, disse Alckmin.
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