O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 no Congresso, senador Wellington Fagundes (PR-MT), não descarta a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Fagundes manteve em seu parecer a CPMF como possível fonte de R$ 33,2 bilhões para o ano que vem e classificou o tributo como uma “forma eficaz” de arrecadação.
A recriação da CPMF, no entanto, ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, onde tramita em forma de proposta de emenda à Constituição.
Segundo Fagundes, o trecho em seu parecer que trata da arrecadação com a CPMF é o mesmo enviado pela equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff, e que foi mantido pelo governo Temer. “O governo já anunciou que deverá mandar medidas amargas. Ao mesmo tempo, o presidente disse que não vai enviar nenhuma medida antes de definir o impeachment”, disse o relator no dia 11 de julho.
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Segundo Fagundes, o governo terá que buscar formas de arrecadação, seja com a volta da CPMF ou outras medidas.
O relator disse que a intenção é votar a LDO na próxima quarta-feira (13) na Comissão Mista de Orçamente (CMO) e no plenário do Congresso apenas em agosto, após o chamado recesso branco.
Protocolado na CMO, o parecer de Fagundes incorpora a aprovação do déficit de R$ 139 bilhões para 2017, anunciado pela equipe econômica na semana passada.