Na última tentativa de levar adiante a construção do Lixão do Ribeirinho do Colégio, no município de Araçariguama, o ex-secretário de Planejamento da cidade, Paulo Henrique Costa, tentou renovar a certidão que autorizada o empreendimento. A medida foi publicada no dia 27 de dezembro, ou seja, apenas quatro dias antes de Paulo Henrique e o ex-prefeito Roque Normélio Hoffmann (PSDB) deixarem os cargos na administração municipal.
A pedido do Ministério Público paulista, os trâmites para a construção haviam sido barrados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por indícios de irregularidades envolvendo as licenças necessárias para a instalação do lixão na cidade.
A renovação da certidão de uso e ocupação do solo concedida à empresa Proativa Meio Ambiente, que seria a responsável pelo lixão, deveria valer por um ano. Mas não valerá. Isso porque, atendendo aos apelos da população de Araçariguama que estava preocupada com a preservação de seus recursos hídricos, a nova prefeita da cidade, Lili Aymar (PV), responsavelmente revogou a validade dessa certidão.
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A empresa também já foi alvo da Polícia Federal numa investigação de crimes ambientais que aconteceu em Santa Catarina no ano de 2008, e também foi alvo do Ministério Público paulista por irregularidades na obtenção de licença ambiental em outros três empreendimentos no estado de São Paulo.
Ao assinar a renovação da licença, o ex-secretário Paulo Henrique Costa frisou que a implantação do aterro sanitário seria permitida, pois, segundo ele, o empreendimento estaria “inserido em imóvel em área de uso industrial do município, não encontrando impedimentos” em leis municipais.
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