A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se na segunda-feira (08/01), em Goiânia, com o governador de Goiás, Marconi Perillo, para discutir a crise no sistema carcerário do estado. O encontro ocorreu no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com a participação do desembargador Gilberto Marques Filho, presidente da corte estadual, e do prefeito de Aparecida de Goiânia, onde fica o Complexo Prisional palco de três rebeliões no início do ano. Antes do início formal da reunião de trabalho, a ministra, o presidente da corte estadual e o governador conversaram por cerca de 40 minutos a portas fechadas, no gabinete da presidência do TJ/GO.
Perillo reclamou da presença de presos federais nas penitenciárias do estado, entre outros assuntos. A ministra também recebeu da Defensoria Pública um abaixo-assinado escrito à mão e assinado por mais de mil presos, no qual os detentos pedem mais flexibilidade do Judiciário na análise da progressão de seus regimes de cumprimento de pena.
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O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia possui cinco penitenciárias, a capacidade total, de 2,1 mil presos, esteira excedida em cerca de três vezes. Segundo dados do CNJ, o complexo encontra-se com mais de 5,8 mil detentos. A Justiça Federal acatou um pedido feito em ação civil pública pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil e determinou a transferência de presos até que se chegue à capacidade prevista da unidade prisional. O governo de Goiás disse que cumprirá “imediatamente” a decisão, tão logo o Ministério da Justiça indique as unidades federais que podem acolher os presos de maior periculosidade.
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