Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20) projeto de lei que libera a venda de emagrecedores e inibidores de apetite.
A proposta, que segue agora para sanção presidencial, susta de imediato os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2011, que proibiu a comercialização de alguns medicamentos desse tipo. O entendimento da Anvisa é de que os medicamentos que continham anfetamínicos, como o femproporex, mazindol e anfepramona, representavam riscos à saúde dos paciente e, portanto, deveriam ter os registros cancelados, tendo proibida também sua produção, comércio, manipulação e uso.
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A mesma resolução impôs algumas restrições em relação à sibutramina, um dos mais populares inibidores de apetite, como a suspensão do uso caso o medicamento não surtisse efeitos após um mês, nos casos de dosagem diária máxima de 15 mg/dia e pacientes com índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 30 kg/m2.
Os deputados favoráveis ao projeto justificam que a proibição da Anvisa não evitou que esses medicamentos fossem comercializados clandestinamente.
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