O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresentou, na Câmara dos Deputados, um conjunto de propostas para endurecer a legislação penal no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas e no enfrentamento às milícias.
As medidas também incluem mudanças no Código de Processo Penal e no Código Penal, além de sugerir novas formas de financiamento da segurança pública no país.
As propostas foram elaboradas por uma comissão de juristas instalada pela Câmara dos Deputados, no passado, e presidida por Alexandre de Moraes.
Entre os principais pontos do anteprojeto, está o aumento do período máximo de cumprimento de pena no país.
O prazo atual de 30 anos seria estendido para 40 anos de detenção em regime fechado. Segundo Moraes, essa medida acompanha o crescimento da expectativa de vida dos brasileiros e poderá evitar que membros do crime organizado presos jovens deixem a prisão ainda aptos a cometerem novos crimes.
Veja Também: Presidente do Senado reitera que é a favor do fim do foro privilegiado
De a acordo com a medida, crimes leves teriam proporcionalmente sanções mais leves.
Os crimes praticados sem violência, sem ameaça, devem ter uma sanção rápida e ser punidos com medidas penais restritivas, como a perda de bens e valores e a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
Recursos para a segurança
Outro ponto da proposta é a criação de varas colegiadas, em que um grupo de cinco juízes julgará processos referentes a organizações criminosas, tráfico de armas, tráficos de drogas e milícias. A medida visa garantir mais segurança aos trabalhos dos juízes que lidam com crime organizado pelo país.
Comissão especial da Câmara
Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), será criada uma comissão especial na Casa para analisar o anteprojeto.
A previsão do parlamentar é que em até 40 dias a medida esteja pronta para ser votada no plenário da Casa.
Curta nossa
Fanpage no Facebook