Cerca de meio milhão de reais da verba da merenda foi gasto em artigos para festas de aniversário de funcionários da Secretaria de Educação durante a gestão PSDB

Vereadores de Santana de Parnaíba denunciam à justiça a utilização de verba destinada à merenda escolar em festas durante a gestão do ex-prefeito Marmo Cezar e de seu filho Elvis Cezar, Presidente da Câmara na época e atual Prefeito da cidade. O atual Secretário de Educação, Jailton A. Rodrigues, já estava no cargo desde a gestão anterior e autorizou as irregularidades

Publicado em 16/06/2016

Vereadores de Santana de Parnaíba denunciam à justiça a utilização de verba destinada à merenda escolar em festas da Secretaria de Educação durante a gestão do então prefeito Antonio da Rocha Marmo Cezar, e do atual Elvis Cezar (ambos do PSDB), que na época era Presidente da Câmara da cidade. De acordo com a prestação de contas feita pela prefeitura municipal no sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento ao Ensino (FNDE), no período de janeiro a dezembro de 2014, foram gastos R$ 455.255,80 em itens de festa que foram pagos com recursos do PNAE/FNDE e que são destinados exclusivamente para a alimentação dos alunos da rede pública.
Dentre os itens que mais chamam atenção temos: bauruzinho de forno, mini lanche de salame, folhado, empadinha, mini lanche de peito de peru, croissant, Carolina, bombocado, mini torta de maracujá, mini torta de limão, folhado de chocolate, folhado de doce de leite, sonho, bolo redondo grande, bolo em pedaços, bolo de chocolate, hamburger no pão de batata, VELAS DE ANIVERSÁRIO DO TIPO VULCÃO, descartáveis em geral (garfos, colheres, facas, bandejas, copos, guardanapos), dentre outros itens que nunca chegaram às unidades escolares.

O INÍCIO DA POLÊMICA
Tudo começou com dois memorandos da Secretaria de Educação de Santana de Parnaíba (de nºs 359 e 635, respectivamente de 28 de janeiro e 25 de fevereiro de 2013), solicitando que a Coordenadoria Municipal de Compras e Licitações providenciasse a compra de lanches.
Em um dos memorandos (nº 359/13), o objetivo é a aquisição de 160 mil lanches e 160 mil caixas de suco de 200 ml, para atender os alunos da rede municipal, nos projetos: Teatro nas Escolas, Jogos Escolares, Escola e Família, Revelando Talentos, Dia de Orientações Culturais nas Escolas (Doce), Proeti, dentre outros projetos da Secretaria da Educação. A compra determinava que o fornecedor vencedor da licitação deveria entregar tais produtos ponto a ponto (ou seja, em cada uma das 68 escolas relacionadas no município, à época).
No outro (de nº 635/13), o pedido era a contratação de empresa para fornecimento de “lanches em atendimento a reuniões e eventos realizados pela Secretaria de Educação”, dizia o documento. Neste caso, a Secretaria afirmava que o volume dos produtos, apresentado numa planilha à parte, era feito de “acordo com levantamento de consumo estimado para o ano de 2013” e que os itens adquiridos deveriam ser entregues na sede da Secretaria de Educação.

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REGISTRO DE PREÇOS
Ainda sob o comando administrativo do prefeito Marmo Cezar (ele viria a ser afastado do cargo meses depois), a Prefeitura de Santana de Parnaíba, em vez de fazer duas licitações separadas, juntou-as numa só, através do Pregão Presencial nº 022/13 (Processo Administrativo nº 878/13), com a apresentação das propostas dos interessados marcada para o dia 28 de junho. Aquele processo licitatório objetivava o “Registro de Preços para aquisição de lanches, salgados e sucos, destinados à rede municipal de ensino, compreendendo fornecimento e distribuição ponto a ponto”, sem diferenciar aquele pedido inicial feito em separado pela Secretaria de Educação, para produtos específicos para “reuniões e encontros”, e que deveriam ser entregues na própria Secretaria. A planilha, portanto, englobava os lanches e sucos para distribuição aos alunos e também todos os outros itens para os “encontros”, num total de 50 itens.
Após o processo licitatório, em 23 de julho de 2013, o prefeito Marmo Cezar assinou dois contratos de Ata de Registro de Preços com duas empresas vencedoras do certame. Pela Ata nº 111/2013, a empresa Super Suíça Ltda-Me, de Francisco Morato/SP, ficaria responsável pelo fornecimento do chamado “Lote 3”, que previa o fornecimento das bebidas; ou seja: as 160 mil unidades de 200ml de suco em caixa longa vida (sabor laranja), mais 7.220 unidades de iogurte, mais 3.700 unidades de suco néctar de laranja de 1 litro e, finalmente, mais 48 unidades da mesma embalagem de suco de 1 litro, porém light. O valor total desse contrato com a Super Suíça foi de R$ 284.385,20.
VELAS VULCÃO
No mesmo dia 23 de julho de 2013, outra Ata de Registro de Preços, agora sob o nº 110/2013, foi assinada com a empresa Adauto Bento Garcia-Me (CNPJ 03.684.934/0001-88), de Santana de Parnaíba, para o fornecimento de todos os outros 46 itens da planilha prevista na licitação. Ali, não só os 160 mini lanches solicitados no primeiro memorando da Secretaria de Educação (como lanche natural recheado, lanche de salame, pão de batata com hamburger e bauruzinho de forno), para fornecimento aos alunos, todos os demais itens foram incluídos, doces como mini torta de maracujá, carolinas descartáveis e até mesmo 12 velas de aniversário do tipo vulcão.
Para esses 46 itens contratados com a empresa Adauto Bento Garcia-Me, a Prefeitura comprometia-se a pagar R$ 455.225,80. Somados àqueles recursos da outra empresa, Super Suíça Ltda-ME, o montante dos dois contratos foi de pouco mais R$ 739 mil.


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VERBA DO FNDE
Já sob o comando administrativo do prefeito Elvis Cezar, no início de 2014 a Prefeitura de Santana de Parnaíba fez uma prestação de contas de tais despesas ao FNDE, de onde acabaram saindo os recursos para pagamento dos fornecedores. Mas, de acordo com o FNDE, os recursos financeiros do PNAE são destinados única e exclusivamente para a alimentação em escolas públicas.

NA JUSTIÇA
Por considerar essas irregularidades suficientes para suspender o processo, os vereadores Ronaldo Santos (presidente da Câmara Municipal pelo PSB), Guilherme Correia (DEM), Dr. Rogério (PCdoB), Régis Salles (PMDB), Vicentão (PMDB), Chiquinho Miguel (PTB) e Ângelo da Silva (PSB), encaminharam a denúncia formalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU); à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Federal – Subseção de Osasco e ao Ministério Público da Comarca de Santana de Parnaíba.
De acordo com o texto do documento levado à justiça, os vereadores denunciam o fato dos produtos comprados não terem sido entregues nas escolas.

RESPOSTA DO TCU
Na última semana, o vereador Guilherme Correia (DEM) apresentou um documento entregue pelo TCU que aponta que o caso foi aceito pelo Tribunal. O acórdão nº 2934/2016 considera, entre outros pontos, que a fiscalização deve ser feita pelo FNDE e determina que esse órgão realize a “apuração integral das impropriedades e irregularidades apontadas” na representação “em virtude de indícios de desconformidade na execução do Pnae” no município.
Agora o Fundo tem 90 dias para apresentar ao TCU as informações sobre as providências adotadas e conclusões.

A LISTA COMPLETA
Te deu água na boca? Então confira o cardápio completo de doces e salgados de festa adquiridos com o dinheiro da merenda pela Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba:

40 mil lanches naturais peito de peru; 40 mil lanches de salame; 40 mil lanches pão de batata e hamburger; 40 mil baurus de forno; 3.600 bauruzinhos de forno; 3.600 mini lanches de salame; 3.600 folhados de frango; 3.600 empadinhas de frango; 1.800 baguetes dois queijos; 5.400 mini lanches de peito de peru; 1.800 mini lanches de presunto com mussarela; 1.800 esfihas de carne; 3.600 croissants; 1.800 pastéis assados; 1.800 folhados de palmito; 1.800 tortas de frango; 1.800 pães de queijo; 1.800 carolinas; 3.600 bombocados; 1.800 mini tortas de maracujá; 1.800 mini tortas de limão; 1.800 folhados de chocolate; 1.800 folhados de doce de leite; 1.800 sonhos; 12 bolos redondos grandes; 6.000 bolos em pedaços (diversos sabores); 1.200 bolos em pedaços (chocolate com recheio prestígio); 7.200 flocos de milho com açúcar; 2.160 biskuits; 35 caixas com sal 10 gr contendo 100 unidades cada; 3.456 sachês de 15gr (sabores morango ou uva); 2.160 biscoitos doces (sabor leite); 2.160 biscoitos doces (sabor banana com canela); 2.160 biscoitos salgados tipo aperitivo; 2.160 torradas salgadas; 12 velas de aniversário tipo “vulcão”; 7.200 colheres de plástico; 7.200 garfos de plástico; 7.200 potes para sobremesa; 7.200 bandejas de isopor redondas; 1.200 bandejas de isopor quadradas; 288 pacotes de copos de isopor térmico (25 unidades cada); 72 pacotes de facas de plástico (100 unidades cada); 400 pacotes de guardanapos de papel (100 unidades cada); 6 adoçantes 100ml e 12 pacotes de copos descartáveis para água 300ml (100 unidades cada).

Valor total: R$ 455.225,80.

Fontes: Tribunal de Contas da União (TCU); Procuradoria de Justiça do Ministério Público Federal – Subseção de Osasco; Ministério Público da Comarca de Santana de Parnaíba; Jornal Página Zero

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