Senado aprova projeto que permite licença-paternidade de 20 dias

Para entrar em vigor é necessária a sanção da presidente Dilma Rousseff

Publicado em 05/02/2016

Nesta quarta-feira, 3, o Senado aprovou o projeto que institui o marco legal da primeira infância, que permite que as empresas ampliem de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade. Para entrar em vigor é necessária a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto estabelece que a licença paternidade possa ter mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
A prorrogação da licença também valerá para os empregados que adotarem crianças.

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O Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das mães empregadas do setor privado de quatro meses para até seis meses. Até aquele momento, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.
Segundo o projeto, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.

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