Em Araçariguama, denúncias fazem CETESB promover embargo de área de lixão irregular

Desde 2011 prefeitura tenta instalar aterro sanitário próximo à cinco nascentes que abastecem o reservatório de água da cidade

Publicado em 30/11/2015

A denuncia que levou a Companhia de Tecnologia de Saneamento Industrial – CETESB a embargar uma propriedade que recebia irregularmente descarte de material tóxico e lixo industrial em Araçariguama, aponta improbidade admirativa por parte da prefeitura.
Segundo o teor da denuncia “uma grande quantidade de caminhões/carretas, contendo materiais, tais como lixo, entulhos e outros, estavam sendo descartados em local não apropriado, considerado em tese, ‘lixão clandestino’, localizado a estrada do Caxambú, altura de número 4.300, no bairro do caxambu, município de Araçariguama”.
Os denunciantes apresentaram fotos, filmagens e testemunhas que comprovam que o local estava sendo utilizado para descarte de “lixo, entulho e outro matérias, de forma totalmente inadequada”.
No local do descarte um homem, chamado Fernando, se apresentou como proprietário do imóvel pertencente à construtora Valor Ltda. Ele foi levado ate a delegacia de polícia onde apresentou documentos emitidos pela prefeitura, todos assinados por Paulo Henrique Costa, Secretario Municipal de Planejamento, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Agricultura. Conforme foi apurado na investigação que se seguiu, nenhuma das licenças apresentadas teria tramitado por qualquer setor da prefeitura.
Outro fato que chamou foi que o projeto e responsabilidade técnica, citados no alvará de movimentação terras ficaram sob responsabilidade do escritório particular de aprovações de projetos do próprio Secretario Municipal de Planejamento Paulo Henrique Costa.

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A parte mais estarrecedora da denuncia, entretanto, se refere a participação do prefeito no esquema.
A área onde estavam depositando o lixo que agora é de propriedade da Construtora Valor Ltda., foi adquirida de Christian Kiskay, Paloma Mogiat Borin Kiskay e Jackeline de Freitas Hoffmann, filha do Prefeito Roque Normélio Hoffmann. Sendo que as primeiras certidões, licenças e autorizações começaram a ser emitidas de forma muito rápida, ficando aparente que tudo foi combinado entre as partes, vinculando a compra da área às autorizações, licenças e certidões emitidas. A venda da área se deu de forma casada, para que servisse de lixão, mediante licenciamentos indevidos, contrários a legislação vigente, beneficiando não só a empresa compradora, mas também agentes públicos, que promoveram e autorizaram tais ilegalidades, se valendo de cargos e poderes de mando.
De acordo com a denuncia, Jakeline de Freita Hoffmann, filha do prefeito teria recebido com a venda do imóvel o valor de R$ 157.000,00 que teria sido depositado na conta de sua mãe, a primeira dama Vanilse Cristina de Freitas.
Após tomar conhecimento das denuncias, um grupo de funcionários da CETESB esteve no local e pode flagrar o descarregamento de material potencialmente perigoso e poluente. O motorista que transportava o material e o responsável pelo local foram encaminhados a delegacia de polícia. Em decorrência dos fatos, a CETESB providenciou o embargo do local.

MORADORES SÃO CONTRA A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO
Em maio deste ano, moradores já protestavam contra a implantação de um aterro sanitário na cidade. A revolta foi maior ainda por conta da contratação da empresa Proactiva Ambiental que atualmente responde um processo contra crimes ambientais depois que a Polícia Federal encontrou, em 2008, indícios da existência de um esquema de subornos que teria permitido à empresa a construção do aterro de Biguaçu, em Florianópolis (SC), onde contaminou o rio Estiva do Inferninho com chorume.
A investigação apontou que a empresa teria pago propina a funcionários públicos e políticos para a concessão de licenças irregulares e para evitar a fiscalização ambiental no local.
Com a implantação do aterro, os munícipes temem a contaminação dos lençós freáticos, prejudicando todos os que utilizam poços artesianos, além da área de mananciais de ribeirão do Colégio. Com a contaminação, cinco nascentes e o aquífero que abastece várias cidades da região estariam comprometidos.
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