Votação que regulamenta aplicativos de transporte aguarda desfecho

A discussão gerou embate dentro e fora do plenário gerando debate sobre se a regulamentação deve ser rígida ou mais flexível

Publicado em 01/03/2018

A disputa entre taxistas e motoristas particulares para regulamentação de serviços de transporte com aplicativos aguarda um desfecho. A votação do projeto de lei que regulamenta o serviço, estava prevista para acontecer no dia 27 no plenário da Câmara dos Deputados, mas foi adiada após reunião de líderes partidários.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa mantenha as alterações feitas no Senado. Segundo ele, o texto garante que a regulamentação do serviço seja feita por cada município.
“Não é uma lei federal que pode e deve regulamentar esse assunto e nem devemos ter uma regra nacional que impeça os aplicativos. Isso seria um retrocesso para o Brasil, mas principalmente, um retrocesso para mais de 20 milhões de brasileiros que hoje utilizam os aplicativos também, além dos táxis”, disse Maia.

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Os deputados analisarão o projeto aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. Originário da Câmara, o projeto de lei precisará ser analisado novamente para que seja sancionado e vire lei.
As mudanças aprovadas pelos senadores no projeto afetaram os interesses em disputa. Apesar disso, foram mantidos critérios como a certidão negativa de antecedentes criminais, a apresentação periódica de documentos às autoridades e uma maior transparência sobre o cálculo utilizado na cobrança das tarifas. A discussão gerou embate dentro e fora do plenário, entre os que acreditam que a regulamentação deve ser mais rígida e, do outro lado, os que defendem normas mais flexíveis.

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