Prefeitura de Itapevi economiza R$ 31 milhões com regularização de terreno

Contrato legaliza utilização de área de 852 mil m² da Cohab sem custos para o município

Publicado em 12/04/2018

A Prefeitura de Itapevi assinou contrato de comodato que permite o uso de um terreno de mais de 852 mil m², da Cohab, na Estrada Lucinda de Jesus e Silva, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, no bairro Alto da Colina.
A medida irá economizar aos cofres públicos R$ 31 milhões, equivalentes ao valor avaliado da área. A cessão é válida por 30 anos e foi formalizada na sede da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB). Em parte desta área, foi construído há alguns anos o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), com verba federal. Recém-concluída, a obra não podia ser inaugurada por impedimento legal, já que o equipamento foi implantado em uma propriedade particular. Além do CIE - que abriga um ginásio poliesportivo, em uma área de 3,7 mil m², e um complexo construído para a prática de atletismo - o terreno cedido pela Cohab tem condições de abrigar ainda outros equipamentos públicos.
O espaço foi cedido “para uso exclusivo da Prefeitura para quaisquer finalidades de interesse público, podendo para tanto celebrar contratos, convênios e ou demais instrumentos jurídicos e obter financiamento, recursos e demais verbas com estabelecimentos de crédito públicos e ou privados, órgão e instituições diversas, objetivando a melhoria da utilização do imóvel”, como determina uma das cláusulas do contrato. Para ter o direito de utilizar a área, a Prefeitura assumiu as responsabilidades de zelar pela limpeza e conservação do imóvel, pagar todas as despesas futuras e se responsabilizar perante terceiros por eventuais danos causados ao espaço.


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