PGR afirma que governo federal pode rever permanência de Battisti no Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer a favor da competência do governo federal para dar a palavra final sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti

Publicado em 15/03/2018

A manifestação foi elaborada no processo no qual o italiano pretende suspender preventivamente eventual decisão que determine sua expulsão do Brasil. Ainda não há data para julgamento.
De acordo com entendimento da PGR, Battisti não tem direito adquirido para permanecer no Brasil, e a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autorizou sua permanência, em 2010, pode ser revista pelo governo federal.

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A extradição de Battisti voltou a ser cogitada no final do ano passado, após autoridades italianas afirmarem que mantém conversas com o Brasil para garantir a devolução do italiano, que obteve visto de permanência após decisão do então presidente Lula que o manteve no país.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

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