Lula Injustiçado

Defesa de Lula encaminha petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os direitos políticos do ex-presidente

Publicado em 05/09/2018

Por seis votos a um, o tribunal barrou a candidatura de Lula na semana passada dia (2) com base na Ficha Limpa. Na Terça-feira (4) a defesa do ex-presidente também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da condenação do petista e, assim, suspender a inelegibilidade de Lula. O recurso da defesa de Lula foi protocolado no próprio TSE e caberá à presidente da Corte, Rosa Weber, decidir sobre a admissibilidade, ou seja, se o recurso pode ou não ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior.
Para isso, a ministra vai avaliar se a defesa levanta uma questão constitucional a ser analisada pelo Supremo.
Conforme a defesa, cabe ao STF avaliar se a decisão do comitê da ONU de pedir ao Brasil para garantir os direitos de Lula suspende a inelegibilidade do ex-presidente. A defesa do ex-presidente também tem afirmado desde o início que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato, acrescentando que o Ministério Público não produziu provas contra Lula. Além da de questionar a decisão do TSE que lhe negou a candidatura, a defesa de Lula também está recorrendo contra a condenação criminal do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4.
Em janeiro deste ano, Lula foi condenado pelo tribunal de segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do “tríplex do Guarujá”. Lula é acusado de receber da empreiteira OAS um apartamento de três andares no balneário paulista. Em troca, teria beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras. Contra a condenação criminal, Lula já foi derrotado em recursos apresentados ao próprio TRF-4 e agora recorre no Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Além disso, o PC do B - partido que integra a coligação do petista - está com uma ação pendente de julgamento no STF, na qual questiona o cumprimento da pena de prisão logo após a condenação na segunda instância.
O resultado poderia beneficiar Lula, mas o STF não tem prazo para julgar a ação do PC do B.
Na mesma sessão em que negou o registro da candidatura de Lula, os ministros do TSE aceitaram o registro da candidatura de Haddad como vice na chapa de Lula, e o da coligação criada em torno do petista. Fazem parte do grupo o PT, o PC do B e o Pros.
No entanto, quando o PT decidir oficializar Haddad como candidato, terá de apresentar um novo pedido de registro do petista, desta vez como titular da chapa presidencial. Um segundo pedido terá de ser feito para que Manuela D’Ávila (PC do B) se torne a candidata a vice-presidente.
Na cúpula do PT, porém, há hesitação a respeito de quando fazer a inscrição de Haddad como candidato. Uma reunião do comando petista ocorre nesta segunda-feira, em Curitiba, após o encontro de Haddad com Lula na carceragem da Polícia Federal. Parte da direção partidária prefere registrar Haddad já nesta segunda-feira, mas ainda não há definição sobre a data.

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Recado do presidente Lula sobre a impugnação de sua candidatura
“Não me conformo de ter sido condenado e estar na lei da Ficha Limpa por um crime que não existiu. Os Tribunais Superiores, que poderiam reparar essa injustiça julgando o mérito do processo antes das eleições, não pautam a votação. Vão julgar quando eu já tiver sido alijado do processo eleitoral?” diz Luiz Inácio Lula da Silva.

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