Governo quer ressuscitar CPMF e prevê alíquota de 0,38% para financiar a saúde

Organizações ligadas ao comércio e à indústria acreditam que a volta do antigo “Imposto do Cheque”, seria um retrocesso

Publicado em 28/08/2015

A proposta encaminhada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto prevê alíquota de 0,38% para financiar a saúde e traz a antiga CPMF, também conhecia como “Imposto do Cheque“, que passa a se chamar CIS (Contribuição Interfederativa da Saúde).
A proposta de ressuscitar o imposto foi anunciada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, que defendeu mais dinheiro para o SUS. Se o imposto for aprovado, poderá arrecadar até R$ 85 bilhões por ano. O dinheiro, exclusivo para saúde, seria dividido entre municípios, estados e o governo federal e para a União.
A presidente Dilma Rousseff analisa a conveniência de enviar a medida após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmar que a medida será “um tiro no pé“.
O vice-presidente Michel Temer disse que a discussão ainda está aberta. “Por enquanto é burburinho. Vamos esperar o que vai acontecer nos próximos dias. Nós não examinamos esse assunto ainda. Evidentemente, a primeira ideia é sempre essa: não se deve aumentar tributo. Mas, por outro lado, há muitas vezes a necessidade – não estou dizendo que vamos fazer isso –, há necessidade de apoiar medidas de contenção“, afirmou.
Organizações ligadas ao comércio e à indústria também criticaram a possibilidade, chamando-a de “loucura”, “retrocesso” e “absurdo”.
“Eu tenho muita preocupação com aumento de imposto, com aumento da carga. O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso. Nós estamos numa crise econômica, profunda, e qualquer movimento nessa direção pode agravar a crise“, afirmou Renan Calheiros.
A medida é considerada crucial para reequilibrar as contas públicas em um cenário de fraca arrecadação decorrente da desaceleração da economia. Para tornar o imposto mais palatável e aumentar suas chances de aprovação no Congresso, a ideia do governo é propor que a CPMF passe a ser partilhada com estados e municípios e não fique mais exclusivamente nas mãos da União.
Sobre o que foi a CPMF
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), simplesmente chamada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, foi um tributo brasileiro. Sua esfera de aplicação foi federal e vigorou de 1997 a 2007. Sua última alíquota foi de 0,38%.


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