Em audiência pública no TSE, cidadãos defendem voto impresso

A lei do voto impresso foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, mas a Justiça eleitoral afirmou que não tem condições técnicas e financeiras para a impressão

Publicado em 01/03/2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu em audiência pública em sua sede, em Brasília, a implementação do voto impresso nas eleições deste ano, que está prevista em uma lei aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional.
Apesar de prevista na legislação, a Justiça Eleitoral já afirmou, desde o ano passado, durante a presidência do ministro Gilmar Mendes no TSE, que não tem condições técnicas e financeiras de imprimir todos os votos nas eleições deste ano. Segundo a corte, a impressão ficará restrita a 5% das cerca de 600 mil urnas.
Quase todas as 20 pessoas que subiram à tribuna durante a audiência, nesta segunda-feira, defenderam a implementação do voto impresso em todo o país, ainda neste ano. “Cumpram a lei”, pediu o presidente da União Nacional dos Juízes Federais Eduardo Cubas.
“Acho que a urna [eletrônica] é confiável, mas, se ela não tem a impressora, ela não cumpre seu papel, que é a materialização do voto”, argumentou o engenheiro Marcos Mariani. “Acreditamos que a impressão do voto vai ser uma ferramenta para dar transparência”.

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Ele defendeu a abertura de uma nova licitação, no valor estimado de R$ 250 milhões, para a compra de impressoras. Na audiência, o representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Fernando Neves, foi o único que considerou dispensável o voto impresso. “Estamos aqui voltando para um gasto excessivo em papel, em nome de uma segurança que não é a maior”, afirmou Neves, que considera haver meios eletrônicos mais eficientes para a conferência da votação.
A audiência pública do TSE serve como preâmbulo para publicação de uma resolução que irá disciplinar o voto impresso nas eleições de 2018.

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