Por:Jornal NC - Publicado em 20/10/2016
O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18) o projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro será destinado às universidades privadas que fazem parte do programa e que há cerca de quatro meses não recebem os repasses.
A votação foi simbólica, sem a contagem de votos dos parlamentares.
No total, o projeto libera R$ 1,103 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e R$ 702,5 milhões para o Fies. Os recursos do fundo são usados para pagar mensalidades de estudantes matriculados em instituições privadas.
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições. Para muitos estudantes, o programa financia quase o valor total da mensalidade.
O atraso no repasse às universidades ocorreu porque o governo estava sem pagar as taxas administrativas dos bancos oficiais que operam o programa. A justificativa do MEC era que não havia dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência.
Com o crédito liberado pelo Congresso, as instituições de ensino superior vão poder receber a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre de 2016.
O Fies é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. Enquanto o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seleciona para vagas em universidades públicas e o Programa Universidade para Todos (Prouni) concede bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento com foco em alunos de baixa renda.
Antes do início da sessão, os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-AL), afirmaram que a liberação dos recursos era prioridade. “Temos que dar atenção para os esturantes, é uma categoria importante para o país”, disse Maranhão.
A aprovação foi alcançada após dificuldade enfrentada pelo governo em sessão anterior. Na madrugada de 6 de outubro, a falta de quórum fez com que a sessão do Congresso prevista para votar o projeto fosse derrubada. O regimento interno do Congresso prevê que a votação só pode ser iniciada com o número mínimo de 257 deputados e 41 senadores no plenário.
No dia seguinte (7), o senador Renan Calheiros enviou uma carta ao presidente Michel Temer pedindo que o governo editasse uma medida provisória liberando o crédito, “em face do risco social envolvido”.
O pedido não foi respondido oficialmente, mas, em coletiva de imprensa na última semana, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que o governo tinha a expectativa de que o Congresso aprovasse o crédito para o Fies.
Publicidade
CidadesCidades
Barueri investe em obra de desassoreamento do rio Cotia no Jardim Maria Helena
InternacionalInternacional
Embriões de fertilização in vitro de Gaza são destruídos por ataque israelense
EspeciaisEspeciais
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
CidadesCidades
Barueri é a cidade mais sustentável do Brasil em 2024, segundo a Bright Cities
InternacionalInternacional
Moon Jae-In vence a eleição presidencial na Coreia do Sul
Educação
Estudantes e servidores da Universidade de Brasília protestaram por recursos
Publicidade