Por:Jornal NC - Publicado em 09/11/2016
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) a Medida Provisória (MP) 741/16, que transfere às instituições privadas de ensino superior a responsabilidade pelo pagamento aos bancos dos encargos decorrentes da concessão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) aos estudantes. De acordo com a MP, a remuneração será de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. A MP será agora encaminhada para apreciação do Senado.
Antes da MP, o pagamento dos encargos era bancado pela União. A lei que criou o Fies estabeleceu a remuneração de 2% aos bancos sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Para o governo, a instituição de um modelo de financiamento estudantil com maior participação das instituições de ensino, beneficiadas no custeio do programa, irá fortalecer o fundo.
Veja Também: Engenheiro desenvolve piso de madeira que gera energia
A MP que foi aprovada hoje pela comissão especial precisa ser votada pelo Senado até o próximo dia 11, sob pena de perder a eficácia e ser arquivada. A aprovação da MP foi possível graças a acordo firmado entre os líderes partidários para que não houvesse obstrução à votação e retirassem do texto aprovado pela comissão mista dispositivos que permitiam a inscrição do aluno inadimplente nos cadastros de inadimplência federal (Cadin) e outros de restrição de crédito de abrangência nacional.
Pré-sal
Com a discussão e votação das MPs do Fies e a que flexibiliza o horário de transmissão do Programa a Voz do Brasil, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), transferiu para amanhã a votação dos dois destaques ao projeto de lei do Senado que altera as regras de exploração do petróleo do pré-sal. O projeto desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva da camada.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
CidadesCidades
Barueri recapeou mais de 300 ruas e colocou LED em quase 100% da cidade nos últimos anos
InternacionalInternacional
Biden sanciona lei que pode proibir TikTok; entenda o que acontece agora
EspeciaisEspeciais
Governo avalia ato para entrega da segunda fase da reforma tributária
CidadesCidades
Barueri investe em obra de desassoreamento do rio Cotia no Jardim Maria Helena
Internacional
Meninas de 7 e 8 anos são usadas como ‘bombas humanas’ na Nigéria, diz polícia
Carros
Honda CG 160 2018 ganha freio combinado de série
Publicidade