Após abaixo-assinado, Senado estuda reduzir impostos sobre games



Publicado em 08/06/2017

O Senado Federal vai discutir a redução de impostos sobre games na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta é reduzir a carga de 72%, uma das mais altas em produtos no país, para 9%, como nos Estados Unidos.
A proposta será estudada após um abaixo assinado que já conta com mais de 74 mil assinaturas. Como mostra o site oficial do Senado, a sugestão foi feita no site e-Cidadania, no qual qualquer pessoa pode apresentar projetos de lei. A proposta foi apresentada em 8 de maio e, em apenas um dia, reuniu mais de 20 mil manifestações de apoio.
Agora, cabe à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debater e decidir se a proposta se transforma em projeto de lei, ou se ela será arquivada.
Entenda o caso
Caso a proposta se transforme em um projeto de lei, ainda faltará um longo caminho até a redução nos impostos se tornar, de fato, uma lei. Cada projeto de lei passa por uma análise em comissões temáticas da casa onde começaram os trâmites - como a proposta surgiu no Senado, ela será analisada no Senado. Caso contrário, ela iria para a Câmara dos Deputados.
Após a análise, os projetos de lei vão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia se o texto não fere a Constituição. Depois das análises, o projeto vai para votação no plenário. Se o projeto for para uma lei comum, ele necessita da maioria dos votos.
Se o projeto for aprovado em uma casa do Legislativo, ele é revisado pela outra casa - neste caso, a Câmara dos Deputados. Lá, o processo é repetido: análise em comissões temáticas, análise na Comissão de Constituição e Justiça, e, enfim, uma nova votação em plenário.
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Caso o projeto de lei seja aprovado no Senado e na Câmara, ele vai para a sanção do Presidente da República, que pode vetar parcial ou totalmente a lei. Se isso acontecer, o texto volta para a casa de origem. Se a maioria absoluta de deputados e senadores discordar do Presidente, eles podem descartar o veto do poder executivo, e a lei é aprovada. Depois que o projeto é aprovado, ele precisa ser sancionado e publicado no Diário Oficial da União, para então entrar em vigor.
Os projetos de lei que visam diminuir impostos para games circulam no Legislativo há uma década. Um dos primeiros foi o projeto de lei 300/2007, de autoria de Carlito Merss (PT-SC). O projeto deveria estender os benefícios da Lei de Informática aos games, o que poderia resultar em uma queda nos preços. Entretanto, o projeto foi arquivado em 2011.
Outra proposta, o PL 514/2011, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), está parada na Comissão de Finanças e Tributação desde 2011. Outros órgãos também estudam a redução de impostos nos games, como a Agência Nacional do Cinema (Ancine).
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